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Título: O INSTITUTO DOS 'PUNITIVE DAMAGES' E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Aluno: CLEITON CESAR LEITE MACHADO
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; 'Punitive Damages'; Jurisprudência.
Resumo: A presente monografia tem por objetivo demonstrar como o instituto dos 'Punitive Damages' ou 'dano punitivo' é utilizado como meio de sanção civil imposta ao causador de ilicitudes, principalmente nos Estados Unidos, e qual a importância da utilização desse instituto no ordenamento Brasileiro diante de inúmeros casos de desrespeito às normas existentes, para uma boa segurança Jurídica. O trabalho dá destaque à jurisprudência atual no que se refere a aceitação de aplicabilidade deste instituto e que em várias decisões os julgadores vem aceitando e aplicando o instituto, punindo o ofensor com uma pena civil, servindo assim, de exemplo para frear muitos litígios em que uma das partes não cumpre sua obrigação legal, lesando o lado oposto de alguma forma.
