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Título: A FIGURA DO CRUCIFIXO NO ESTADO LAICO BRASILEIRO
Aluno: DANIEL FERNANDO SBRISSA DOS REIS
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: MARIA LUISA FARO MAGALHÃES
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Crucifixo; Laicidade do Estado.
Resumo: Esta obra inicialmente apresenta as razões pelas quais a questão da figura do crucifixo, objeto cuja imagem motiva este estudo o qual reluz questões espirituais e sentimentais, e não por outro motivo, geram polêmicas no mundo jurídico-social. O que se discute é o fato de que a presença do objeto símbolo em questão, de diferentes significados tanto quanto o número daqueles que o observam, localizado num ambiente público que lhe assegura espaço próprio, seja contrário a laicidade do Estado Brasileiro. Por outro lado, a presença tão comum do crucifixo seria reflexo da origem étnico-histórico da formação do Estado do qual fazemos parte. E, neste caso, seja uma forma de manifestação exterior do direito à liberdade de crença religiosa. São abordados fatos históricos desde a formação dos Direitos Humanos, bem como sua positivação no pátrio ordenamento jurídico elencado na Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos Fundamentais, e ainda, como não poderia deixar de ser, a influência do cristianismo na formação desses direitos. É abordada a discussão do aparente conflito normativo entre dispositivos constitucionais que estabelecem o Estado Laico, bem como, àquele que garante em Cláusula Pétrea o direito a livre manifestação do pensamento, no caso, expressado pela manifestação da liberdade de crença, ou consciência. Por fim, são feitas análises críticas de alguns julgados do poder Judiciário, acrescidos de enriquecimento das mais diversas opiniões relativas ao tema, de grandes pensadores e doutrinadores das ciências humanas.
