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Título: LEI 12.112 DE 2009: ALTERAÇÕES QUE ATINGIRAM OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
Aluno: DOUGLAS FERNANDO XAVIER OLIVEIRA
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Alterações legislativas – Locação - Locatário
Resumo: O presente estudo tem por objetivo expor as alterações legislativas que atingiram os contratos de locação, comparando-as com a atual posição doutrinária e jurisprudencial. Esta monografia aborda aspectos relacionados à nova lei do Inquilinato permitindo o estudo e a reflexão dos impactos que estas alterações podem causar no dia a dia, sobretudo as modificações procedimentais, em especial da celeridade imposta às ações de despejo embasadas em inadimplência de aluguéis e acessórios.
