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Título: FILHOS DO CÁRCERE: DIREITOS VIOLADOS
Aluno: TAYNÁ LEONARDI MARTINS
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Gestantes-prisão, Cárcere, Sistema prisional
Resumo: A proposta abordada neste presente trabalho é demonstrar as condições em que se encontram mães e gestantes que vivem sob pena privativa de liberdade com seus direitos adquiridos e assegurados através da Constituição Federal de 88, Estatuto da Criança e do Adolescente lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, lei da Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Capítulo IX, Título IV Dos Estabelecimentos Penais, que trazem em seu corpo, expressamente, situações as quais estão distante de serem atendidas, havendo assim uma contradição entre lei e realidade. Esses direitos, assegurados pelo Estado às detentas e seus filhos que nascem nos estabelecimentos penais, ficam pendentes quando não se encontra amparo nas dependências das penitenciarias. Estes locais deveriam conter um espaço apropriado para o convívio de mães e filhos sem afetar o desenvolvimento das crianças, criando um laço parental entre mãe e filho. Vislumbrando a dignidade e o interesse do menor para que este não tenha influência na formação de sua personalidade por este período vivido em cárcere junto à mãe privado de seu direito à liberdade.
