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Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO
Aluno: ANA CLAUDIA FERREIRA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: liberdade de expressão, discurso de ódio, preconceito, discriminação.
Resumo: O presente trabalho aborda a problemática da liberdade de expressão e seus limites, especificamente, o discurso de ódio. A liberdade de expressão é um direito fundamental da pessoa, que está consagrado no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, no rol de direitos da personalidade, portanto, é um direito indisponível e inato. A liberdade é o bem mais precioso à existência de uma vida digna, aquele que não a possui fica privado de outros direitos. Todo ser humano tem liberdade de pensamento, pode expor ideias e críticas, fatos essenciais para a convivência em sociedade. Isso traz consigo a necessidade de tolerância a opiniões contrárias. No entanto, na exteriorização do pensamento, o indivíduo deve observar que seu direito não pode atingir os direitos de personalidade de outrem. Há então, a necessidade de limitar a liberdade de expressão para que não haja abuso, que muitas vezes se configura em discurso de ódio, que pode ser entendido como sendo o pensamento manifestado que inferioriza e discrimina uma pessoa ou um grupo e que deve ser combatido. No âmbito Penal e Civil, a lei tem feito seu papel de punir e reparar os danos sofridos pelas vítimas deste discurso, porém, tal recurso não tem sido suficiente para resolver os embates que a cada dia vêm aumentando, principalmente no ambiente virtual. O tema é bastante complexo, e assim, a análise em busca de soluções concretas deve ser ampla. A educação pode ser um meio de mudar o pensamento das pessoas, torná-las conscientes de que todos os indivíduos são iguais, não existe superioridade ou inferioridade, e sim, diferenças. O respeito ao ser humano, independentemente de sua etnia, cor, gênero, opção sexual ou qualquer outra característica, é o que se entende por vida digna em uma democracia. Através do presente estudo, foi possível concluir que o discurso de ódio está longe de terminar e, para que seja combatido, deve ser analisado e debatido em diversas áreas, não só no ramo do Direito.
