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Título: A NOVA LEI DO TRIBUNAL DO JURI E A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS
Aluno: BRUNO DE FILIPPO LIMA
Orientador: EDGARD PEREIRA LIMA
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: História - júri - reforma - incomunicabilidade
Resumo: O Tribunal do Júri é um dos institutos jurídicos mais conhecidos do Brasil, tendo como principal finalidade, a participação direta da sociedade, por intermédio dos jurados, no julgamento de pessoas que cometeram crimes dolosos contra a vida. É certo que o júri também é muito criticado, pois alguns doutrinadores acreditam que não se pode deixar que juízes leigos (jurados), com pouca ou sem nenhuma instrução jurídica, decidam se o réu é culpado ou inocente. No entanto, o Tribunal do Júri deve ser mantido, pois permite que os jurados exerçam o efetivo exercício da democracia pregada pela Constituição da República de 1988. A Lei 11.689/2008, que reformou grande parte da sistemática do júri, tentou trazer soluções para acelerarem o andamento dos processos julgados em plenário, porém, deixou passar despercebido por algumas matérias que estão em total desconformidade com a Constituição Federal.
