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Título: EFICÁCIA SOCIAL DA POLÍTICA DE COMBATE ÀS DROGAS ILÍCITAS: ATUAÇÃO DO ESTADO NO COMBATE ÀS DROGAS ILÍCITAS E DIFERENCIAÇÃO DE USUÁRIO E TRAFICANTE. Aluno: JÉSSICA ALEXANDRA SILVA ALVES Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Eficácia, Entorpecentes, Atuação do Estado. Resumo: Este trabalho tem o intuito de abordar à atuação do Estado diante ao uso de entorpecentes, o qual é usado de modo inadequado. Mas também, por outro lado, mostrar se o enquadramento do indiciado é realmente diferenciado entre usuário e traficante. Iremos analisar desde o histórico da proibição das drogas ilícitas, até ao uso e consumo dos indivíduos, observando os princípios deste, em seu próprio artigo, da Lei de Entorpecentes, e todo o meio do uso das drogas, tendo também, além de pesquisa de campo, uma breve análise de um delegado de polícia, para contar sobre alguns aspectos relacionados aos entorpecentes. |