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Título: DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E CASUÍSTICA
Aluno: GABRIEL DE OLIVEIRA RUBIRA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direitos da Personalidade; Direito Civil; Direito Constitucional; Violação dos Direitos da Personalidade; Aplicabilidade de Sanções; Justiça.
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo refinar o estudo sobre os Direitos da Personalidade. É apresentado seu conceito, principais características, natureza, origem e elementos específicos sobre sua formação e sistematização. Os Direitos da Personalidade estão consagrados no Direito Constitucional e no Direito Civil, à principal diferença sobre a previsão no âmbito constitucional e no âmbito civil é de que na Constituição Federal à previsão é feita de forma mais genérica, já no Código Civil a previsão sobre cada direito é feita de maneira mais especifica e detalhada. É importante essa atenção específica realizada pela Lei civil, pois a margem para proteção desses direitos é ampliada e em caso de violação de algum dos Direitos da Personalidade à aplicação de uma sanção pode ser feita de forma mais incisiva e eficaz. Porém, existem casos que são de extrema dificuldade e que devem recorrer à doutrina e jurisprudência à procura de ajuda para a solução desses conflitos mais complexos. Existem casos que se tornam relevantes e acaba ganhando visibilidade, é importante que isso aconteça para que no futuro se aparecer algum caso semelhante seja seguido à mesma linha de raciocínio, tendo maior garantia de justiça.
