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Título: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Aluno: THAIS DE CAMARGO
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Movimento feminista. Políticas Públicas. Lei Maria da Penha.
Resumo: O presente trabalho pretende apresentar de maneira breve a historicidade do movimento feminista no contexto brasileiro, expressão de um empoderamento feminino alcançado praticamente de forma isolada na sociedade brasileira. A conquista da independência feminina alcançada por meio do protagonismo de muitas mulheres brasileiras são expressões de vitórias, no entanto, em pleno século XIX a mulher ainda é vítima de inúmeras formas de violência, com destaque neste trabalho, a violência doméstica. Para tanto no ano de 2006 foi promulgada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, propiciando um avanço na proteção da mulher violentada em seu seio familiar ou conjugal. .
