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Título: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E DO FEMINICÍDIO UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Aluno: BEATRIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Violência Contra a Mulher. Lei Maria da Penha. Lei do Feminicídio.
Resumo: O presente estudo monográfico propõe realizar uma análise sociojurídica de diversos casos de violência contra a mulher e uma breve compreensão do crime de feminicídio, através da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 conhecida como Lei Maria da Penha que tem como objetivo o amparo da mulher em situações de violência e a Lei 13.104 de 09 de março de 2015 que visa a prevenção do crime de feminicídio, incluindo a circunstancia como qualificadora no crime de homicídio. Diante disso, será abordado junto ao tema uma breve análise sobre a cultura patriarcal e machista perante a mulher ao longo dos tempos visando ser um dos motivos principais para a violência de gênero. Também serão apresentados relatos e dados estatísticos que comprovam a realidade de milhares de mulheres tanto no Brasil quanto no mundo, mostrando a necessidade da implementação de leis no sistema juridicio-penal para a prevenção e erradicação da violência contra a mulher.
