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Título: UMA ABORDAGEM CRÍTICA E HISTÓRICA DO 'MOVIMENTO DE LEI E ORDEM
Aluno: INGRID BÁRBARA TONELO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Políticas Públicas
Resumo: A Política Criminal é atualmente uma importante integrante da Ciência Criminal, assim o presente trabalho tem como objetivo demonstrar seu conceito contemporâneo, seu objetivo e os principais movimentos político criminais, quais sejam os movimentos punitivistas, minimalistas e abolicionistas, analisando precisamente o movimento político criminal punitivista denominado de 'Lei e Ordem'. Tal movimento defende o recrudescimento das sanções penais como uma estratégia para o combate à criminalidade. Para a análise deste movimento veremos, as bases teóricas que o originaram, suas ramificações como a Política de Tolerância Zero instituída em Nova York e o Direito Penal do Inimigo, bem como veremos as tendências da Política Criminal e a ineficácia das políticas públicas criminais fundamentadas nos discursos de 'Lei e Ordem'. Para o alcance dos objetivos traçados utilizei uma metodologia que se pautou em uma pesquisa bibliográfica, buscando informações em materiais já publicados, constituídos de livros específicos e materiais disponibilizados na internet.
