Títulos Disponíveis
Título: A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO E A FISCALIZAÇÃO DE SUA APLICABILIDADE
Aluno: VANESSA COSTA TORRES
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Estatuto do Idoso; dignidade humana; direitos
Resumo: Este trabalho pretende demonstrar os direitos dos idosos e as maneiras utilizadas para que eles sejam protegidos através do Estatuto do Idoso. Foram desenvolvidas pesquisas quanto aos preceitos da Lei 10.741/2003, incluindo direitos e a importância do princípio da dignidade humana; a maneira como o Ministério Público age em relação ao idoso que se encontra em situação delicada ou de risco e quais os meios são utilizados para realizar uma denúncia de violência de direitos humanos.
