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Título: APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
Aluno: ADAUTO MANOEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: doutrina da cegueira deliberada, Willful Blindness, Doutrina das Instruções do Avestruz, Conscious Avoidance Doctrine, direito penal, lavagem de dinheiro,
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo tratar sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro previsto na lei n.º 9.613 de 03 de março de 1998 no ordenamento jurídico brasileiro, tendo que sua origem é inglesa, e é muito aplicada no direito americano, ambos de sistemas common law. Em seguida irá tratar sobre o surgimento da doutrina no Brasil e a sua primeira aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, como também um caso que a teoria foi aplicada mais atualmente, na operação lava jato. Analisando a possibilidade da aplicação da teoria após a alteração da lei de lavagem de dinheiro aplicando assim a teoria como dolo eventual.
