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Título: O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.
Aluno: LEONARDO GARCIA SERVILHA
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1. Separação-poderes 2. Direito constitucional
Resumo: O presente trabalho pretende discorrer sobre o ativismo judicial e sobre a judicialização da saúde no Brasil. Nesse foco, consiste em dispor sobre o surgimento do ativismo judicial e os motivos que deram causa a seu nascimento, sobre casos concretos onde o ativismo judicial foi utilizado na justiça brasileira. E ainda, averiguar como a judicialização da saúde interfere na separação dos poderes, teoria formulada por Montesquieu e acaba afetando drasticamente o orçamento do Poder Executivo.
