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Título: FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DA LEI QUE CRIMINALIZA O ASSASSINATO DE MULHERES EM RAZÃO DO GÊNERO
Aluno: GABRIELLE CRISTINA DA COSTA
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: feminicídio; violência contra a mulher; mulher
Resumo: O objetivo deste trabalho é refletir sobre a eficácia da Lei de Feminicídio (Lei 13.104 ? 2015). Criada a partir do projeto de lei 8.305/14 sancionado pela presidente Dilma Roussef, altera o artigo 121 do Código Penal e a Lei 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) tornando mais severa a pena para quem comete homicídio contra mulheres em razão do gênero. Cabe também ao presente estudo a análise da ineficácia da Lei 11.34º/2006 a Lei Maria da Penha, uma vez que, muitos feminicídios ocorrem devido as falhas das medidas protetivas estabelecidas por ela. O desenvolvimento do trabalho se dará a partir da análise histórica dos movimentos sociais feministas, do conceito de gênero e de violência contra a mulher. Um dos maiores problemas sociais ainda existentes no Brasil é a violência contra mulher, sendo que esta violência ocorre diariamente no seio das residências, causando danos físicos e psicológicos em várias mulheres insanáveis.
