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Título: A ILEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO ATIVO
Aluno: JAMES FELIX LEITE
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito previdenciário ,Seguridade Social, Princípios.
Resumo: A escassez de recursos financeiros do Estado aliada a falta de contenção adequada de seus gastos tem feito com que o mesmo progressivamente busque novas formas de arrecadação, dentre as quais a cobrança de contribuições dos aposentados em especial, quando estes retornam ao mercado formal de trabalho, o que gera, a princípio algumas contradições, principalmente porque tal prática pode constituir uma desvalorização social do trabalho empreendido por estas pessoas, além de possível afronta ao sistema contributivo-retributivo, imbróglios para os quais se busca respostas neste trabalho
