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Título: MAUS TRATOS NA INFÂNCIA E A IMPORTANCIA DO ESTADO SOBRE AS CRIANÇAS
Aluno: RAFAEL FELIPE DE MELO OLIVEIRA
Orientador: LIVIA MARIA TURRA BASSETO
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito do menor, Infância-maus tratos
Resumo: O presente trabalho versa sobre o assunto Maus tratos na infância e a importância do Estado sobre elas e o Estatuto da Criança e do Adolescente nº 8.069/90 na busca de garantir à criança o direito de serem criados e educados sem o uso de castigo físico e tratamento cruel ou degradante. Embora, observa-se a preocupação em preservar estes direitos inerentes à criança e ao adolescente, ressalta-se também que, existe o dever do Estado em preservá-los e garanti-los, por meio de políticas públicas e ações diversas. Assim, esse trabalho tem como objetivo discutir a relação da autonomia dos pais e o papel do Estado como interventor de tais direitos no contexto familiar, bem como apresentar aspectos gerais.
