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Título: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Aluno: MILENA BIZ
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direitos Fundamentais - Eficácia Horizontal - Relações entre Particulares
Resumo: A eficácia horizontal dos direitos fundamentais é um tema de grande relevância, visto que vincula a interpretação do direito privado aos preceitos constitucionais. Além disso, este tema gera controvérsias, já que foi inicialmente criado para proteção do particular em face do Estado. Assim, neste trabalho, busca-se analisar a forma de incidência dos direitos fundamentais na seara privada, por meio das teorias adotadas pela doutrina e da citação de julgados do STF sobre esta teoria. Inicialmente, aborda-se aspectos relevantes dos direitos fundamentais, na sequência, as teorias sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e, por fim, a aplicabilidade da teoria a casos práticos.
