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Título: EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA LEI NOS CASOS DE INTOLERÂNCIA CONTRA AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL
Aluno: FLÁVIA FERNANDA MACHADO MONTEIRO ANDRADE
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1. Liberdade individual 2. Igualdade-religião 3. Intolerância
Resumo: Considerando o aumento nos índices de violência com motivação religiosa em todo o Brasil, com destaque no Estado do Rio de Janeiro, contra adeptos de religiões de matrizes africanas, o presente trabalho pretende expor as situações enfrentadas pelos praticantes dessas religiões ao longo da história e os reflexos da intolerância no dia-a-dia dessas pessoas. Ainda, pretende-se discutir a aplicabilidade de todo o arcabouço jurídico disponível para tratar situações dessa natureza, citando algumas dificuldades enfrentadas por essas comunidades em busca da proteção do Estado e do manto constitucional. Pretende-se ainda analisar a contribuição do neopentecostalismo no aumento dos casos de violência e intolerância, a partir de relatos de casos recentes divulgados pela mídia, expondo o modo de atuação da referida doutrina religiosa no intuito de disseminar o ódio contra as religiões de matrizes africanas. O presente estudo expõe, finalmente, quais medidas estão sendo adotadas visando o combate dos crimes de cunho religioso, com foco na importância da atuação efetiva do Estado para garantia da laicidade no Brasil.
