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Título: A PSICOPATIA FRENTE AO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: A JUSTIÇA ESTÁ APTA A LIDAR COM OS PSICOPATAS?
Aluno: FRANCIELE PERES GOMES
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2021 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1.Psicopatia 2.Código Penal-psicopatas
Resumo: O presente trabalho de conclusão tem como objetivo compreender o universo que envolve a mente sóbria de um psicopata (conceitos, características), bem como, analisar o enquadramento do criminoso acometido de psicopatia no Sistema Penal Brasileiro, sendo as sanções disciplinadas no Código Penal vigente. A Psicopatia é um grande problema social e complexo, que de maneira silenciosa se propaga de geração em geração, arruinando vidas e consequentemente causando pavor genérico e incalculável na sociedade. Serão evidenciados resultados obtidos pela ciência, assim como sobre a existência de cura, e medidas tomadas, que poderão ainda ser utilizadas para atenuar os sintomas da psicopatia. Partiremos do conceito de psicopatia, bem como suas características e as diferenças de níveis da psicopatia. Também será abordado a culpabilidade, a responsabilização do autor do delito, medidas de segurança impostas pelo Estado e as sanções penais para tal, que podemos dizer ser o jus puniend através do Estado, com fulcro no Código Penal Brasileiro juntamente com o Código de Processo Penal Brasileiro. Será abordado a respeito das diferenças entres a imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade como se enquadraria ao indivíduo psicopata, bem como as possíveis penas a serem aplicadas, de maneira a preservar sua integridade física e de forma a garantir seus direitos constitucionais, disposto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988. Focaremos mais a respeito da importância do Exame Criminológico, na responsabilidade do Psicopata no âmbito jurídico, o porque a justiça não está apta a esta realidade, juntamente com a necessidade dos tratamentos psicológicos por profissionais devidamente qualificados.
