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Título: ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: O AFETO COMO FORMADOR DE FAMÍLIA;
Aluno: FABIANA APARECIDA PORCELLI BASSO
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2021 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: FAMÍLIA ADOÇAO, HOMOAFETIVA - AFETO
Resumo: O presente trabalho analisa a adoção por pares homossexuais. Tendo como objetivo identificar as possibilidades e preconceitos na adoção por casais homoafetivos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo comenta sobre o direito de família, a evolução da família no ordenamento jurídico brasileiro, dando enfoque nas famílias contemporâneas. O segundo aborda o conceito de adoção e os procedimentos legais usados para concluir a formação de uma nova família. O terceiro capítulo trata da adoção por casais homoafetivos no Brasil, relacionada aos preconceitos e benefícios. E o quarto capítulo foi conduzido em estudo de caso, o qual enaltece este trabalho.
