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Título: A NECESSIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM DIAS ATUAIS
Aluno: VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2021 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Descriminalização; Aborto; Saúde; Criminalização; Mulheres.
Resumo: Tendo em vista a repercussão que se dá à descriminalização do aborto, a pesquisa apresentada discute os diversos problemas que as mulheres do Brasil, assim como de outros países, vêm enfrentando diante da criminalização imposta. Desse modo, trouxemos o conceito tanto do ponto de vista médico, quanto jurídico, bem como, as exceções permitidas por lei e as espécies de aborto nos dias atuais. Analisamos também, a realidade dessas mulheres buscando evidenciar os motivos que as levam a optar pela escolha de abortar, assim como, os resultados quanto a saúde pública. Ademais, apresentamos diversos fatores que demonstram os problemas de se permanecer previsto como crime a prática de aborto. Por fim, observamos a possibilidade de se rever o posicionamento vigente em nosso país, afim de que se consiga alcançar uma solução para o problema em questão, diminuindo assim, a morte de inúmeras mulheres.
