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Título: PENAS ALTERNATIVAS: GARANTIA DE RESSOCIALIZAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA
Aluno: MARIANA CARRETO MOREIRA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2021 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Alternativas Penais. Penas e Medidas Alternativas. Ressocialização. Dignidade Humana,
Resumo: O presente trabalho tem como foco de estudo as penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro e sua importância para ressocialização do apenado seguindo juntamente com o Princípio da Dignidade Humana. É fato que a privação de liberdade não alcança mais a função preventiva e ressocializadora da pena, além de ferir o Princípio da Dignidade Humana em certos momentos enquanto o condenado está encarcerado. As alternativas penais possuem um caráter mundial visando conter os elevados índices de criminalidade e reincidência, buscando não somente a penalização, mas também a reeducação do infrator. A aplicação das penas e medidas alternativas favorece a reabilitação dos condenados por crimes de menor potencial ofensivo, evitando que sua periculosidade seja aprimorada e também se apresenta como solução para o problema de superlotação carcerário. O objetivo geral desse trabalho é discutir acerca das condições atuais no sistema penal e possíveis soluções através das alternativas penais. Será analisado a atual legislação brasileira acerca do tema apresentado, bem como demonstrar as dificuldades verificadas para a aplicação das Penas Privativas de Liberdade na atual conjuntura, certificar a efetiva aplicação das alternativas penais apresentando suas vantagens e caracterizar suas espécies no ordenamento jurídico. A tese será fundamentada por meio do método dedutivo e a pesquisa teórica.
