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Título: A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO EM ASSUNTOS DE POLÍTICA EXTERNA
Aluno: IGOR MATHEUS SILVA BARROS
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca:
Ano: 2021 Tipo: PIC
Palavras-chave: Relações Internacionais, Separação de poderes, Poder Judiciário
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir um aspecto pouco analisado da separação dos poderes: A atuação do poder judiciário em assuntos de política externa. Para isso, é demonstrado o histórico da separação de poderes e sua aplicação no Brasil, os dispositivos legais que embasam esta divisão nos assuntos de política externa e a exemplificação com análise do caso da expulsão dos diplomatas venezuelanos.
