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Título: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Aluno: WESLEI DAMARIS ELLER
Orientador: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO
Banca:
Ano: 2021 Tipo: PIC
Palavras-chave: Liberdade de Expressão, Direitos Fundamentais, Inquérito, inconstitucionalidade.
Resumo: Na história das civilizações, a busca, a positivação e a defesa dos direitos da pessoa humana sempre compuseram matéria do mais alto e relevante interesse das sociedades organizadas. Desde os primórdios da civilização, os direitos naturais e fundamentais do indivíduo têm sido considerados inerentes à natureza humana e devem ser respeitados em qualquer contexto. A Liberdade de Expressão é um dos direitos individuais mais caros e inalienáveis contemplados e positivados na Constituição Federal, entretanto, os limites deste direito, são sutis e complexos, ensejando muitos debates, especialmente diante das constantes evoluções e progresso da sociedade e suas tecnologias. Este artigo tem por objetivo Investigar e diagnosticar se houve e quais seriam as falhas do inquérito 4.781/DF quanto ao que estabelece o artigo 5º da Constituição Federal, quanto ao direito fundamental de liberdade de expressão, o que se configuraria em flagrante ativismo judicial.
