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Título: A PESSOA SURDA E O SISTEMA JURÍDICO: DIREITO GARANTIDO OU REPRIMIDO?
Aluno: BEATRIZ CRISTINA LOPES
Orientador: LIVIA MARIA TURRA BASSETO
Banca:
Ano: 2021 Tipo: PIC
Palavras-chave: Língua Brasileira de Sinais; Direito; Surdo
Resumo: O presente trabalho apresenta como eixo de discussão os dispositivos legais que respaldam a pessoa surda e os seus direitos quanto à comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais ? LIBRAS, em especial em contexto jurídico. Muito embora este seja um direito da pessoa surda, ainda hoje é uma língua pouco conhecida e discutida pela comunidade ouvinte, que forma parte majoritária em nossa sociedade. A Libras também é um assunto pouco discutido entre acadêmicos e professores do Direito, o que acaba tornando uma língua optativa (e não obrigatória) para a grade curricular do curso. Consequentemente, o surdo, quando envolvido em situações jurídicas, seja como réu, vítima, reclamante etc, tem que recorrer a um intérprete, como garantido por lei. No entanto, diante da linguagem específica do Direito, é preciso que esse intérprete tenha conhecimento na área, de modo que possa realmente contribuir com a comunicação do surdo nesse contexto. Diante de estudos feitos mediante algumas pesquisas bibliográficas, observam-se a necessidade e a importância de se discutir tal assunto, almejando, no presente trabalho, atrelar dois conhecimentos ? linguístico e jurídico ?, e tratar sobre a relação da Libras e o sistema judiciário, investigando como a inclusão acontece na prática. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) assegura o direito de diferentes expressões culturais, além disso, assegura também os direitos culturais da pessoa surda, contando com uma repleta legislação que não legitima a exclusão, possibilitando, então, o direito à diferença. Além disso, buscou-se tratar sobre as inovações sobre a educação dos surdos, seus direitos e como a pessoa surda ganhou força e voz, com o passar dos anos. Para isso, recorremos ao levantamento de bibliografia sobre o assunto e de informações com profissionais atuantes na área jurídica.
