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Título: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A MULHER BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Aluno: MARIA FERNANDA FRANCISCANI BERTOGNA
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca:
Ano: 2021 Tipo: PIC
Palavras-chave: Violência Contra a Mulher; Violência Obstétrica; Direito Médico; Violência de Genêro.
Resumo: : O projeto em questão objetiva a caracterização da violência contra a mulher, especificamente na modalidade de violência obstétrica (VO), ou seja, aquela cometida contra a mulher grávida durante o atendimento ao pré-natal, parto, pós-parto ou em situações de abortamento, sendo os agressores a própria equipe de atendimento da vítima. A VO geralmente é cometida em ambiente hospitalar, e o conceito de equipe de atendimento engloba, mas não se limita, aos médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, parteiras, e quaisquer outros auxiliares, não se limitando a agressores do sexo ou genêro masculino. Entende-se a violência obstétrica como violência de gênero ao recair diretamente sobre os direitos reprodutivos e sexuais de uma mulher, independente da forma em que foi cometida. Por todo o exposto, entende-se o tema como fundamental para o estudo do direito das mulheres, direito à saude, direitos sexuais e reprodutivos e ainda ao direito médico. Este projeto se limita às caracterizações básicas desse tipo de violência, apresentando legislações que condizem com o tema e destacando os temas mais importantes e comentados sobre a problemática atualmente.
