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Título: A RESPONSABILIDADE DOS GENITORES QUANTO AOS DIREITOS E GARANTIAS DOS FILHOS: a problemática da alienação parental na formação psicológica e emocional destes
Aluno: ALVARO MARCELO BERTOLUCI REGIS
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2021 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito. Institutos. Formação Psíquica e Socia
Resumo: Este trabalho visa analisar as legislações e apontar falhas e excessos quanto as obrigações e as Instituições e Poder Público em relação à eficácia dos institutos civis e penais no atendimento aos direitos da criança e adolescente para uma formação psicológica e emocional adequada. A família tem um papel fundamental no cumprimento dos deveres relacionados a criança, que tem melhor desenvolvimento e mais segurança para se tornar um adulto saudável e produtivo frente as possibilidades em sua formação. Este trabalho visa realizar uma análise sobre as instituições e suas responsabilidades quanto aos direitos e garantias na formação enquanto infância Básica no Brasil bem como das garantias sociais, chanceladas pelo, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ? Lei nº 8069/1990 e Constituição Federal do Brasil de 1988 e pela lei de alienação parental 12.317/2010 visto que a formação da infância que importa a sociedade, a família, a escola e ao poder público. Nessa perspectiva analisar, avaliar e refletir sobre as responsabilidades das instituições é essencial para que o direito ao acesso e a permanência no sentido de proteção se torne efetivo e ocorra de forma eficaz, não apenas os aspectos quantitativos, mas principalmente os qualitativos, buscando sempre o atendimento e desenvolvimento integral da criança na sua fase infante até adolescente. Neste, utilizou-se do método dedutivo de pesquisa em doutrinas, teses, dissertações e artigos científicos, além de uma análise crítica à legislação vigente, com o intuito precípuo de aferir o desenvolvimento histórico que culminou na presente situação objeto de pesquisa.
