Títulos Disponíveis
Título: null
Aluno: WILLIAM VALÉRIO BARBOSA
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: FABIO PINHA ALONSO
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Meio Ambiente. Reparação do Dano
Resumo: O meio ambiente é um bem jurídico e coletivo, e nesse modo, deve manter-se equilibrado, conforme exposto na Constituição Federal de 1988, na garantia da proteção dos direitos que são resguardados às futuras gerações. A proteção do meio ambiente e a preocupação com as questões relacionadas ao direito ambiental, buscam condicionar a sociedade e as futuras gerações, a garantia da preservação e o desenvolvimento sustentável, visto que, o meio ambiente necessita de proteção vinculada a princípios relacionados a reparação e a responsabilidade de preservação. Dessa forma, objetiva-se com o presente estudo, de modo geral, discutir sobre a responsabilidade civil ambiental e a reparação integral do dano. E de forma específica, discorrer sobre as questões relacionadas ao meio ambiente e ao direito ambiental; debater os fundamentos da responsabilidade civil; relacionar a responsabilidade civil e o dano ambiental; apontar os princípios informadores da responsabilidade civil; comentar os aspectos relacionados à jurisprudência; e descrever as formas de reparação do dano. Quando se fala em responsabilidade civil tem-se que esta proteger a autonomia das pessoas, na existência de dano ou prejuízo causado a outro, no entanto, quando se fala em responsabilização ambiental, tem-se a divisão em pena, administrativa e civil, penal. Diante disso, considerando, a necessidade de discussão dessa temática e a importância da fomentação das questões relacionadas ao meio ambiente, a existência de leis e o papel essencial da responsabilidade civil ambiental, pode-se garantir de forma mais segura a preservação do meio ambiente, conforme evidenciado Constituição Federal de 1988.
