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Título: RECENTE INCLUSÃO DO ARTIGO 147ª- A, CP: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA
Aluno: ALEXANDRE MIGUEIS MALUF
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Artigo 147. Internet. Crime de perseguição. Stalking
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar questão que vem recentemente sendo discutida no cenário jurídico nacional. Incluído pela Lei n.º 14.132/21, o artigo 147-A foi inserido no Código Penal tipificando o crime de perseguição ? ou stalking ? gerando algumas dúvidas quanto a sua aplicabilidade. Por isso, é importante delimitar a aplicação desse novo tipo penal e por conseguinte, o presente trabalho de conclusão de curso abordou sobre qual seria a o crime de perseguição,. O objetivo desta monografia é analisar qual a influência da internet no crime de stalking. Este trabalho pretende demonstrar a importância da implantação do novo artigo 147º do código penal, estaremos demonstrando os pontos positivos na implantação do referido artigo uma vez que trata-se de um tema atual e relevante. Antes de começarmos a falar sobre o crime em si vamos falar brevemente o que é stalking: ato de perseguir alguém, de forma persistente e incessante, ocorre geralmente quando um indivíduo cria uma obsessão por outro e passa a perseguilo virtual ou presencialmente.
