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Título: OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES: A MULTIPARENTALIDADE NA PERSPECTIVA JURÍDICA
Aluno: DIEGO WILLIAM FREIRE ALVES
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2021 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Multiparentalidade; filiação;afetividade; socioafetividade; parentalidade; efeitos jurídicos.
Resumo: O presente trabalho tem como proposta abordar que o conceito de família vem sofrido grandes transformações com o decorrer do tempo, permitindo, assim, o surgimento de novos arranjos familiares onde o afeto, amor e a busca da felicidade passam a ser destaques. Deste modo, por meio da socioafetividade nasce a multiparentalidade, tendo sua fundamentação em diversos princípios constitucionais, surtindo efeitos jurídicos, ou seja, direitos e deveres em vários ramos do direito brasileiro
