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Título: aposentadoria de transgênero: no direito brasileiro
Aluno: BEATRIZ DE LIMA FIGUEIREDO
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2021 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Inclusão. Transgênero. Aposentadoria. LGBTQIA+. Diversidade
Resumo: Este trabalho monográfico traz informações sobre a desenvoltura da sexualidade, busca informar sobre a diversidade sexual e o respeito. Evidenciar direitos básicos estabelecidos na constituição que para os transexuais não saem do papel, e principalmente procura demonstrar a necessidade de inclusão dessa parte da população evidenciando a responsabilidade do Estado em exigir das empresas politicas de inclusão. Partindo deste pressuposto entramos na aposentadoria, pois, como tudo na vida do transgênero, ainda é algo incerto, sem leis definidas que assegurem a aposentadoria de forma justa e eficiente.
