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Título: ASPECTOS GERAIS DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Aluno: JOÃO PEDRO DA SILVA GIMENES
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Palavras-chaves: 1. Direito Empresarial; 2. Empresa; 3. Lei.
Resumo: O presente trabalho trata sobre a evolução histórica do direito empresarial, bem como a transformação do direito empresarial em nosso ordenamento jurídico. Outrossim será abordado a legislação sobre o microempreendedor, na empresa de pequeno porte na liberdade econômica. Ademais, a Lei de Liberdade Econômica será explanada para um melhor entendimento.
