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Título: O DIREITO CONSTITUCIONAL À POSSE DE ARMA DE FOGO E À DEFESA DO CIDADÃO
Aluno: WILLIAM SILVA BERNARDINO
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ÍNDICES DE VIOLÊNCIA. DEFESA DO CIDADÃO
Resumo: O aumento do crime e da violência no Brasil é algo que as autoridades precisam prestar mais atenção. O objetivo do trabalho de conclusão de curso é analisar a eficácia do Estatuto do Desarmamento como política pública de redução da violência e da criminalidade, e a constitucionalidade do estatuto que constituem barreiras à compra e porte de armas. Com a proteção adequada da vida e dos direitos de propriedade, os cidadãos ficam à mercê de um número crescente de bandidos fortemente armados diante das ineficiências do Estado na manutenção da segurança pública e da propriedade privada. O Então trabalho é realizado por meio de pesquisa bibliográfica, referenciais jurídicos e teóricos, e dados de índices de criminalidade demonstrando a eficácia do desarmamento social na redução das mortes por armas de fogo no Brasil, que também serão analisados.
