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Título: EMPRESARIO RURAL E SEU DIREITO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Aluno: MATEUS FRANCO QUEIROZ
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Empresário rural, recuperação judicial, agronegócio.
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar uma questão que vem recentemente sendo abordada e discutida no cenário jurídico nacional, que é a importância do produtor rural para o País, a importância de o produtor pessoa física ou jurídica requerer a sua recuperação judicial. Veremos que o produtor rural não precisa estar inscrito na junta comercial para gerar uma economia, se diferenciando do demais empresários que atuam no meio urbano, sendo assim ele pode escolher entre fazer o registro e ser considerado empresário ou não, veremos as possibilidades da recuperação judicial ser requerida para o produtor rural, já que houve uma recente e necessária atualização na lei, permitindo agora que o produtor rural pessoa física também pode se valer do instituto da recuperação, respeitando alguns critérios estabelecidos na Lei, o que a pouco tempo não era assim. E o que era discutido até então nos tribunais era o porque o produtor pessoa jurídica poderia solicitar sua recuperação judicial e a pessoa física não, já que ambos produzem uma grande economia e possuem os fatores para articular sua atividade sendo eles: Capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Veremos também todo contexto histórico da lei de recuperação judicial, como ela surgiu e oque mudou para o empresário rural até ela ter chegado nessa atualização de hoje.
