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Título: A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL
Aluno: RAFFAELE VILLANI MANZO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Drogas. Tráfico. Política criminal. Descriminalização
Resumo: O presente trabalho objetiva estudar o fenômeno da guerra às drogas e seu impacto na realidade brasileira, com enfoque para as mudanças observadas na população carcerária, em número e perfil e na (des)necessidade de formulação de uma política criminal de drogas com foco na descriminalização. Para tanto, apresenta uma análise sobre o tratamento legal dado ao tráfico e uso de drogas no Brasil; analisa a influência da legislação internacional na América Latina, dando destaque ao movimento da descriminalização; e apresenta uma análise sobre o Recurso Especial 635.659 com o propósito de conhecer os argumentos favoráveis e contrários à (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006. Para a realização desta pesquisa, optou-se pelo emprego do método dedutivo, operacionalizado valendo-se de revisão de literatura em bibliografias nacionais e internacionais com vistas a guiar o estudo sobre a guerra às drogas e a relação do Brasil com a criminalização dos entorpecentes. Foi realizada também uma pesquisa documental em legislações e jurisprudência sobre o tema investigado, notadamente o RE 635.659, ponderando os argumentos favoráveis e contra a legalização do porte de drogas para seu uso pessoal. Outrossim, foram estudados os possíveis efeitos que este julgamento poderá trazer para a política criminal pátria de enfrentamento às drogas e ao discurso de legalização dos entorpecentes.
