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Título: DIREITO FALIMENTAR: EFICÁCIA RECUPERACIONAL DE EMPRESAS NO BRASIL EM MEIO A PANDEMIA
Aluno: RALF PONCIANO SALGADO
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Eficácia. Direito Falimentar. Recuperação Judicial. Falência. Extrajudicial. Tributo. Devedor. Credor
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como foi desenvolvido a ideia do Direito Falimentar e sua atuação no Brasil, desde sua criação em 1945, com base na lei 7.661, à criação da lei 11.101/2005, que vai ser a principal fonte de informação para explicar os institutos utilizados para a manutenção das empresas que sofrem colapso econômico. A parte histórica será com base na linha do tempo trazida pelo ilustre André Luiz Santa Cruz Ramos (2020), no que se refere aos institutos será citado Fabio Ulhôa Coelho (2016) (2015) sobre os princípios e pessoas que atuam no processo recuperacional e falimentar, no processo de falência será mencionado Gladston Mamede (2022) e para finalizar também citado em um dos princípios Waldo Junior Fazzio (2010). Assim será mostrado sua eficiência desde da sua criação até o momento em que teve que se adaptar para lidar com o evento pandêmico que casou grande caos econômico e consequentemente afetou várias empresas causando até seu fechamento.
