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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL NA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO
Aluno: KAROLINE VITÓRIA SANTOS MARTINI
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Adoção; responsabilidade civil; desistência.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a responsabilidade civil em caso de desistência da Adoção. No tocante à adoção, cumpre defini-la como uma forma de colocação do menor em família substituta, que estabelece o parentesco civil entre o adotante e o adotado. Ato jurídico, que tem por finalidade criar entre duas pessoas relações jurídicas idênticas às que resultam de uma filiação de sangue. O desenvolvimento desta pesquisa, foi realizado por meio de metodologia bibliográfica, em doutrinadores e legislação pertinente, sendo que o resultado é apresentado em três capítulos. No primeiro capítulo faz uma breve análise da adoção à luz da doutrina na proteção integral da criança e do adolescente. O segundo capítulo examina a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, o terceiro capítulo apresenta a responsabilidade civil na desistência da Adoção. Diante do estudo, foi possível concluir que o dever de reparação é devido, mas cada caso deve ser analisado de acordo com as suas peculiaridades.
