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Título: ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO: A ATUAÇÃO DO ESTADO QUANTO AO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO.
Aluno: LAYS CRISTINE DE OLIVEIRA GOMES
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Assédio moral; Legislação; Serviço Público; Atuação do Estado.
Resumo: O presente trabalho tem por escopo uma reflexão e análise sobre o tema do assédio moral no âmbito do serviço público, abrangendo de forma geral os aspectos do assédio moral no ambiente de trabalho, explanando as formas que o mesmo se manifesta e suas consequências pessoais e sociais. Além disso, no presente trabalho há uma abordagem legal sobre o assédio moral, destacando as leis municipais e estaduais, e sua aplicação, bem como, a ausência de lei federal no âmbito do serviço público. Desta forma, como o Estado atua na tutela dos servidores públicos que são vítimas de assédio e as medidas cabíveis nestes casos.
