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Título: CRIMES VIRTUAIS: ANÁLISE DOS DESAFIOS DA PUNIBILIDADE DE AGENTES DE CRIMES VIRTUAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E TERRITORIALIDADE
Aluno: JOÃO LUCAS FELIPE ASSMANN BENELI
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Crimes digitais. Internet. Direito Penal.
Resumo: O presente trabalho traz o desenvolvimento de um estudo sobre os crimes virtuais, também conhecidos como crimes digitais. A compreensão analítica do tema adentrou no mérito do amparo legal que o judiciário brasileiro dá aos crimes realizados tendo como instrumento os meios digitais, abordando inicialmente o aspecto legal dos crimes em geral, como são divididos dentro do sistema penal, como ocorrem as suas respectivas configurações e quais as penas previstas para cada tipo penal. Estudou-se então, o instituto da tecnologia e como ela se desenvolveu ao longo da história com a criação do computador e da rede internacional da internet, compreendendo-se as mudanças sociais que acompanharam o desenvolvimento tecnológico, com alterações diretas nos hábitos de comunicação e relações sociais entre os indivíduos. O estudo prosseguiu então, atentando-se aos crimes cometidos digitalmente e, como eles podem ser tipificados e identificados corretamente para que seja possível a aplicação de penas e responsabilização ao indivíduo que cometer atos criminosos por meio da internet. Ainda, o estudo amparou os reflexos sociais que os crimes digitais promovem, trazendo à baila os aspectos econômicos e políticos correlacionados ao tema, compreendendo também as consequências jurídicas possíveis para penalização dos criminosos e as buscas pela otimização no plano da prevenção à novos casos. Compreendeu-se ao término do estudo que ainternet é um instrumento que toma cada vez mais espaço no mundo, com a otimização das relações sociais e de trabalho, mas também abre caminho para a ocorrência de diversos tipos de crimes que precisam cada vez mais do amparo e atenção do poder judiciário e legislativo para que as consequências sejam tomadas em relação aos criminosos.
