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Título: ÁGUA: MEIOS LEGAIS DE PROTEÇÃO
Aluno: JOÃO MARCOS DORE FRACASSO
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Água; direito ambiental; legislações.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, estudar os meios legais de proteção à água. A água é um elemento indispensável a toda e qualquer forma de vida. Essa afirmação, absolutamente óbvia e elementar, por incrível que pareça, é incapaz de sensibilizar muitas pessoas e comunidades, de forma que estas possam proteger e preservar as águas, pois o desperdício dos recursos hídricos é um fato que se repete muitas vezes. O desenvolvimento desta pesquisa, foi realizado por meio de metodologia bibliográfica, em doutrinadores e legislação pertinente, sendo que o resultado é apresentado em três capítulos. No primeiro capítulo se faz uma análise sobre o direito ambiental sendo: conceito; direito ambiental no Brasil; antropocentrismo e biocentrismo, os quatro tipos de meio ambiente e a natureza jurídica do bem ambiental. O segundo capítulo do trabalho, o objeto do estudo será os princípios do direito ambiental e os precedentes legislativos relacionados ao assunto da água. Por fim, o terceiro capítulo irá abordar sobre o regime jurídico dos recursos hídricos; definição de água; conceitos básicos do Código de Águas; legislação extravagante de proteção aos recursos hídricos; desapropriação de recursos hídricos; obrigação de conservação da qualidade das águas; normas gerais estabelecidas pelo Código Civil; PNRH (Política Nacional de Recursos Hídricos e ANA (Agência Nacional de Águas). Esta monografia tem como finalidade demonstrar as normas protetoras que regem o assunto no sistema jurídico brasileiro, a fim de conscientizar a forma de conservação da água às atuais e próximas gerações
