Títulos Disponíveis
Título: LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Aluno: GABRIEL GONÇALVES LOPES
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Liberdade de expressão. Fake News. Direito. Constituição.
Resumo: RESUMO A liberdade de expressão é um direito fundamental, e está previsto na Constituição Federal de 1988, no qual pode ter a possibilidade de colidir com outras normatizações jurídicas como a imagem, honra e personalidade. Neste sentido, este trabalho tem o intuito de discutir sobre a relação da liberdade de expressão com a fake News, fortalecendo o seu não absolutismo, no qual são notícias falsas que levam à desinformação social. A pergunta central deste estudo é: Qual é o impacto da Fake News no princípio constitucional de liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal de 1988? Este tema é de grande relevância pois trata-se de um princípio constitucional, fundamentado nos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais sociais estão relacionados ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Pode ser definido como o mínimo essencial que uma pessoa necessita para viver na sociedade, ou seja, são prestações sociais objetivas que visam à igualdade mediante a tutela do Estado. Para tanto, os objetivos específicos são: demonstrar sobre os conceitos de Princípio de Liberdade; apresentar Liberdade de Expressão como Direito Fundamental; contextualizar sobre a Fake News e sua relação com a Liberdade de Expressão. A metodologia apresentada neste estudo é qualitativa com viés descritivo para discutir sobre o tema.
