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Título: DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA AO FEMINICÍDIO: O CASO DOCA STREET E A EVOLUÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Aluno: ROBERTA COSTA ROMANO
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Ano: 2021 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Feminicídio; Violência; Legitima Defesa; Lei nº 13.104/2015; Mulheres.
Resumo: Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica com foco no tema feminicídio, violência contra as mulheres e a teoria de legitima defesa da honra. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: a evolução histórica do Brasil no enfrentamento contra a violência feminina caminha lado a lado com a evolução legislativa? O objetivo geral desse trabalho inclui a compreensão dos conceitos em que nossa sociedade foi oncebida e estruturada, analisando de maneira atenta as crenças que nos levaram a absolver moralmente e juridicamente muitos feminicidas, a partir da narrativa dos advogados de defesas baseadas em reproduções machistas, misóginas e patriarcais. O presente trabalho também permitiu a compreensão de que a violência contra as mulheres ocorre desde a Antiguidade. No Brasil é notório o caráter favorável ao instituto, possuindo legislação própria com a Lei nº 13.104/2015, a qual possibilitou a clara definição de feminicídio no ordenamento jurídico pátrio. Nesse sentido, o trabalho nos permitiu compreender que houve um grande avanço na sociedade nas questões de gênero, conquista efetuada através de anos de luta, o que proporcionou maior proteção às mulheres para que possam ser respeitadas em seus direitos, na busca de igualdade, liberdade e dignidade numa sociedade historicamente machista.
