Títulos Disponíveis
Título: POLÍCIA MILITAR: E AS ESFERAS DE JULGAMENTO
Aluno: LIVIA FERNANDES ZIBORDI
Orientador: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Policial Militar, Polícia, Súmula 90 do STJ.
Resumo: O presente trabalho de monografia apresenta o tema: POLÍCIA MILITAR E AS ESFERAS DE JULGAMENTO, tratando da responsabilidade do policial perante aos crimes praticados e a aplicabilidade em cada esfera de jurisdição, utilizando também a Súmula 90 do STJ, que se trata da dupla punição, e sua aplicação aos julgamentos de crimes cometidos por policiais militares no exercício da função. A apresentação está dividida em nove tópicos, tratando desde o início da carreira policial, aos crimes que ele está sujeito a praticar e a explicação de cada um deles. Este trabalho tem por objetivo analisar os crimes e a aplicabilidade deles em cada uma das esferas, civil, penal e administrativa, explicando o princípio da inexistência da dupla punição. A metodologia utilizada na elaboração da monografia foi o de compilação, que consiste na exposição de pensamento de vários doutrinadores que escreveram e se posicionaram sobre o tema escolhido. Dessa forma, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica, utilizando como apoio as contribuições de autores que abrangem em sua escrita o assunto em questão, realizada por meio de consultas periódicas a suas doutrinas.
