Títulos Disponíveis
Título: CONSEQUENCIAS JURIDICAS SOBRE O FILHO MENÓR OU INCAPAZ APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO CONJUGAL HOMOAFETIVA
Aluno: LUCAS GABRIEL DE LIMA CRYSTAL
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: União homoafetiva ? Guarda ? Obrigação de cuidar.
Resumo: 8 RESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem, como real propósito, apresentar uma pesquisa aprofundada com relação à dissolução da união conjugal homoafetiva, tendo estes cônjuges, quando juntos, havido filhos em comum. Para tal, serão abordados alguns institutos do direito de família relacionados ao matrimônio e à filiação, no sentido de como foram evoluindo historicamente, seguidos pela conceituação dos termos de maior importância para esta pesquisa. Ademais, o assunto será abordado de forma geral, onde será versado sobre legislações relacionadas à dissolução da união conjugal, regimes de guarda e regulamentação de visita, obrigações alimentares, bem como a obrigação de cuidar. Por fim, o assunto será abordado no sentido estrito com relação às famílias homoafetivas e a abordagem jurídica utilizada após a dissolução desta quando os cônjuges possuem filhos em comum.
