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Título: LEGALIDADE E PRECONCEITO: OS DESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO DE EX-DETENTOS POR MEIO DO TRABALHO.
Aluno: MARCELO OLIVEIRA MANFIO
Orientador: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei de Execução Penal; Ressocialização; População carcerária.
Resumo: Este trabalho tem por intuito abordar a temática da ressocialização de ex-detentos do sistema penitenciário brasileiro. Trata-se de uma temática já bastante estudada, mas que ainda carece de reflexão por se tratar de um tema de alta complexidade, além das polêmicas suscitadas no debate entre punir e reinserir o indivíduo que delinquiu. Para tanto, será abordado o que dispõe a Lei de execução penal sobre o assunto, mas, principalmente em que medida são assegurados os direitos previstos em lei para a reinserção social e porque tais direitos não conseguem resolver o problema do aumento da população carcerária no Brasil, terceira maior do mundo, que é consequência das ainda crescentes taxas de criminalidade. Pretende-se também abordar aspectos que podem ajudar a explicar como os problemas sociais brasileiros estão intimamente ligados ao problema da violência e como esta está entranhada no seio social muito antes do indivíduo cometer um crime. Finalmente, pretende-se mostrar as dificuldades de ressocialização no âmbito legal e social, abordando as políticas legais e a realidade encontrada na vida em liberdade.
