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Título: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: OBSTÁCULOS ADMINISTRATIVOS PARA A CONCESSÃO AO BENEFÍCIO
Aluno: RAISA PACIFICO SANCHES
Orientador: HILÁRIO VETORE NETO
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Invalidez; Benefício previdenciário; Perícia Médica; Concessão do Benefício
Resumo: A aposentadoria por invalidez sempre foi algo muito complexo para sua concessão, pois exige muitos requisitos de seus contribuintes. Presente na Constituição Federal, a lei 8.213/1991 cita os diversos tipos de aposentadorias e entre eles a aposentadoria por invalidez. Perícias médicas, agendamentos longos, laudos médicos, perícias superficiais, laudos incompletos, concessão ou indeferimento fazem parte do cotidiano do contribuinte que luta para ter seu direito concedido, ocorrendo também na maioria das vezes o intermédio judicial, dos tribunais para que esse direito seja válido. Embora possa levar anos e anos a ação, o contribuinte incapaz se sente 'amparado' com o intermédio da justiça para que então seus documentos sejam avaliados corretamente e então seu direito seja prevalecido. Mas porque ocorre dessa maneira? Sendo que a aposentadoria por invalidez é um direito de todos que preencheram os requisitos, estão com as contribuições em dia, estão incapazes de trabalhar e contam com esse benefício para seu sustento e de sua família, porque o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não permite que seja um pouco mais simples as concessões? Neste trabalho tentarei mostrar um pouco sobre a aposentadoria por invalidez, os seus requisitos e a análise jurisprudencial para a concessão do benefício.
