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Título: NASCENTES URBANAS E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: ÁGUA DA PORCA UM ESTUDO DE CASO
Aluno: RICARDO AUGUSTO SPINARDI BUENO
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Nascentes, Meio Ambiente, Direito Ambiental, Direito da Água, APP, Água da Porca, Ação Civil Pública.
Resumo: As nascentes são as responsáveis pela manutenção e revitalização do bem essencial à vida: a Água. Com a possibilidade de uma crise com a falta da água, cabe ao poder público e à sociedade se ocupar desse problema tão importante, proteger as Torneiras Naturais. Ressalta-se que com a Constituição Federal de 1988 o Meio Ambiente ganhou destaque e lugar no Direito, tutelando-o, portanto, um marco revolucionário. Para analisar esse assunto escolheu-se como objeto de observação quatro processos de Ação Civil Pública, envolvendo a nascente chamada Água da Porca.
