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Título: O TRATAMENTO JURÍDICO DO SUPERENDIVIDAMENTO
Aluno: EDUARDO BOLFARINI
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Superendividamento. Consumismo. Mínimo Existencial.
Resumo: O superendividamento é um transtorno que está cada vez mais vivido entre diversas pessoas no Brasil, sendo indubitável a relevância que tal temática traz ao contexto social emergente. somente com a explanação do assunto de maneira mais aprofundada que se compreenderá essa problemática mais profundamente para então combate-la de forma efetiva. O objetivo do trabalho é de conceituar o que é o superendividamento trazendo seu aspecto histórico, suas espécies, além de discorrer sobre a Lei n. 14.181/2021 através das mudanças ocorridas com sua promulgação, caracterizando a prevenção ao superendividamento. A Metodologia de trabalho é de revisão qualitativa de literatura, pois busca tratar das informações através de livros e artigos científicos, na qual a técnica usada para estruturar o trabalho e a coleta e análise desses conteúdos. ocorreu um crescimento significativo de consumidores superendividados. Pois, como demonstrados nos estudos de casos práticos e verídicos na presente pesquisa, fica claro que antes da promulgação na Lei nº 14.181/21 já havia o mesmo que de maneira mais rudimentar a compreensão que o mínimo existencial do indivíduo deveria ser conservado. Por fim, vale considerar a promulgação da lei do superendividamento como meio de garantias de proteção ao indivíduo que venha a passar por situações onde seu mínimo existencial seja ameaçado.
