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Título: O PACTO ANTENUPCIAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO PATRIMÔNIO EMPRESARIAL
Aluno: NEIDE HISSAMI NAGAMATSU
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: pacto antenupcial; patrimônio-bens; empresa
Resumo: O presente trabalho versa sobre o Pacto Antenupcial como forma de prevenção de litígios relacionados com patrimônio da empresa, na ocorrência do divórcio. Analisa os princípios atinentes ao casamento, ao regime de bens e à empresa. Conceitua o casamento, os regimes de bens, os tipos de empresa e o pacto antenupcial. Detalha as restrições, os requisitos de validade e eficácia do pacto antenupcial. Analisa os julgamentos do Tribunal Superior concernentes aos litígios de divórcio para confirmar ou refutar a validade do pacto antenupcial e a proteção do patrimônio da empresa.
